Termos de Uso – Levaa
Bem-vindo ao Levaa! Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Levaa, desenvolvido para facilitar o transporte de pessoas e bens por meio de motoristas cadastrados, em especial no atendimento de prefeituras e serviços públicos de saúde.
Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar o aplicativo.
1. Definições
- Levaa: Plataforma digital que conecta usuários a motoristas para transporte de pessoas e/ou bens.
- Usuário: Qualquer pessoa que utilize o aplicativo para solicitar ou oferecer transporte.
- Passageiro: Usuário que solicita o transporte.
- Motorista: Usuário cadastrado para realizar o transporte.
- Prefeitura/Instituição: Entidade pública ou privada que utilize o Levaa como intermediador de serviços.
2. Uso da Plataforma
- O Levaa é um intermediador tecnológico, não sendo responsável pela execução direta dos serviços de transporte.
- O aplicativo destina-se exclusivamente ao agendamento e gerenciamento de corridas e transportes.
- O uso do aplicativo é permitido apenas a maiores de 18 anos ou devidamente autorizados por responsáveis legais.
3. Cadastro e Conta do Usuário
- Para utilizar o aplicativo, o usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso.
- O Levaa poderá suspender ou excluir contas que apresentem uso indevido ou informações falsas.
4. Responsabilidades
Do Usuário Passageiro: fornecer informações corretas sobre o destino, origem e eventuais necessidades especiais; utilizar o serviço de forma ética e respeitosa.
Do Motorista: cumprir normas de trânsito e de segurança; zelar pelo bem-estar e integridade do passageiro ou bem transportado; manter o veículo em condições adequadas de uso.
Da Plataforma Levaa: disponibilizar a tecnologia de conexão; adotar medidas de segurança da informação e proteção de dados pessoais. O Levaa não se responsabiliza por atrasos, acidentes, perdas, danos ou má conduta de usuários ou motoristas.
5. Pagamentos
- Quando aplicável, os pagamentos poderão ser feitos diretamente entre as partes ou por meio da plataforma, conforme regras da instituição contratante.
- O Levaa não se responsabiliza por valores cobrados indevidamente fora do aplicativo.
6. Política de Cancelamento
- Cada solicitação de transporte poderá ser cancelada conforme regras do sistema ou da instituição contratante.
- O Levaa poderá aplicar restrições a usuários que abusarem do recurso de cancelamento.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O Levaa coleta e trata dados pessoais conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As informações fornecidas pelos usuários serão utilizadas exclusivamente para prestação dos serviços e melhorias da plataforma. Detalhes estão descritos na Política de Privacidade.
8. Alterações dos Termos
O Levaa poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso no aplicativo ou canais oficiais. O uso contínuo do aplicativo após a atualização constitui aceitação das mudanças.
9. Disposições Gerais
- A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
- Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
- Fica eleito o foro da comarca de Santa Cruz do Sul/RS, local da sede da empresa responsável pelo aplicativo.